Segue abaixo um panorama geral das principais questões envolvidas no processo.

A classificação como não imigrante E-2 permite que um cidadão de um país com o qual os Estados Unidos mantenham tratado (vide anexo) viva e trabalhe nos Estados Unidos quando investir uma “quantia substancial” de capital em um negócio nos Estados Unidos. Determinados funcionários de uma empresa qualificada também podem ser elegíveis para um visto E-2.

Você já está presente nos Estados Unidos?

Se você está atualmente nos EUA como não imigrante legal, pode solicitar a mudança de status para a classificação E-2. Se for essa a sua situação, nosso escritório apresentará o formulário correto para regularizar sua situação.

Você é de fora dos Estados Unidos?

Você não vai solicitar mudança de status se for de fora dos Estados Unidos. Ao contrário, vai passar pelo processo de requerimento e assim que o visto for concedido, vai solicitar a um agente de imigração do DHS [Departamento de Segurança Interna], no porto de entrada nos Estados Unidos, entrada como não imigrante E-2.

Quais são as qualificações?

Para se qualificar para classificação E-2, você deve:

• Vir de um país do tratado (vide anexo)
• Ter investido ou estar ativamente envolvido no processo de investir uma quantia substancial de capital em um empreendimento de boa fé nos EUA.
• Ir aos Estados Unidos unicamente para desenvolver e dirigir o empreendimento de investimento. Isso é estabelecido comprovando pelo menos 50% de propriedade do empreendimento ou posse do controle operacional por meio de uma posição gerencial ou outro dispositivo corporativo.

O que é considerado um “investimento”?

Para fazer um investimento qualificado, você deve colocar dinheiro ou outros ativos “em risco” com o objetivo de gerar lucro. Essa é quase a definição de começar qualquer negócio real. Então, desde que você esteja fazendo uma tentativa genuína de iniciar uma empresa nos EUA, você deve estar fazendo um investimento qualificado.

O motivo pelo qual o USCIS [Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos] insiste em que o dinheiro esteja “em risco” é que eles não querem que você cubra sua aposta fazendo um ajuste de antemão que permitiria que você retirasse seu dinheiro se o visto não fosse aprovado. Isso não é permitido.

O capital deve estar sujeito a perda parcial ou total se o investimento fracassar. Também, lembre-se de que você deve comprovar que os fundos não foram obtidos, direta ou indiretamente, por atividade criminosa. Então, você vai precisar comprovar de onde veio o dinheiro para o seu investimento. Nosso escritório vai ajudá-lo nisso. 

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Quanto é “substancial”?

Naturalmente, essa é uma questão importante. O que você quer é um número em dólares, mas o USCIS não o fornece. Em vez disso, eles dão estas diretrizes:

• Substancial em relação ao custo total de comprar uma empresa estabelecida ou constituir uma nova
• Suficiente para garantir o compromisso financeiro do investidor do tratado para o sucesso da operação do empreendimento.
• De magnitude de modo a apoiar a probabilidade de o investidor do tratado desenvolver e dirigir com sucesso o empreendimento. Quanto menor o custo do empreendimento, maior, proporcionalmente, deverá ser o investimento para ser considerado substancial.

Percebemos que esses critérios são um tanto ambíguos. Você pode até dizer que não o ajudam.

Portanto, para o que interessa, existe uma certa diretriz tácita de que US$100.000 ou mais provavelmente será considerada uma quantia “substancial”.

Isso não é uma regra, apenas uma orientação. Contudo, ter algo de concreto em mente pode ajudá-lo a planejar seu empreendimento.

Um empreendimento de “boa fé” se refere a um empreendimento comercial ou empresarial ativo e real e em operação, que produz serviços ou produtos para fins lucrativos. Ele deve atender os requisitos legais aplicáveis para fazer negócios dentro da sua jurisdição.

O que é um empreendimento “marginal”?

Seu empreendimento comercial não pode ser marginal. Um empreendimento “marginal” é um que não gera mais do que uma renda suficiente para proporcionar a subsistência mínima para você e seus dependentes.

Agora, é verdade que alguns negócios podem levar tempo para se tornar lucrativos. O USCIS entende isso. Então, em alguns casos, você pode cumprir esses critérios se a empresa tiver capacidade de gerar renda suficiente em cinco anos a contar da data em que a classificação E-2 do investidor do tratado começar.

Quais as qualificações para um Empregado?

Para se qualificar para classificação E-2, o empregado deve:

• Ter a mesma nacionalidade do empregador (que deve ter a nacionalidade do país do tratado)
• Cumprir a definição de “empregado” de acordo com a lei pertinente
• Assumir responsabilidades de caráter executivo ou supervisório, ou se empregado em um cargo menor, ter qualificações especiais.

Se o principal empregador estrangeiro não for pessoa física, deve ser uma empresa ou organização com 50% de propriedade adquirida por pessoas nos Estados Unidos com a nacionalidade do país do tratado. Esses proprietários devem manter o status de investidor do tratado de não imigrante. Se os proprietários não estiverem nos Estados Unidos, eles devem ser classificáveis como investidores do tratado de não imigrantes, se tiverem que buscar entrada neste país. Consulte 8 CFR 214.2(e)(3)(ii).

O que significa “executivo ou supervisório”?

As obrigações de caráter “executivo ou supervisório” são aquelas que basicamente oferecem ao funcionário controle final e responsabilidade pela operação geral da organização ou de um componente importante da mesma.

Quais são as “qualificações especiais”?

“Qualificações especiais” são habilidades que tornam os serviços do empregado essenciais para a operação eficiente do negócio. Existem várias qualidades ou circunstâncias que podem atender esse requisito, dependendo dos fatos. Estas incluem, entre outras:

• Grau de experiência comprovada na área de operações do funcionário
• Se outros possuem as habilidades específicas do funcionário
• O salário que as qualificações especiais podem comandar.
• Se as habilidades e qualificações estão prontamente disponíveis nos Estados Unidos.

O conhecimento da língua e cultura estrangeiras não atende, por si próprio, esse requisito. Observe que em alguns casos, uma habilidade que é essencial em determinado ponto no tempo pode se tornar comum e, portanto, não ser mais qualificadora em uma data posterior.

Por quanto tempo dura o visto?

Os funcionários e investidores do tratado qualificados terão autorização para uma permanência inicial máxima de 2 (dois) anos. Pedidos de prorrogação da permanência podem ser concedidos a incrementos de até dois anos cada. Não há um limite máximo para o número de prorrogações que podem ser concedidas a um não imigrante E-2. Todos os não imigrantes E-2, contudo, devem manter a intenção de partir dos Estados Unidos quando seu status vencer ou for encerrado.

Um não imigrante E-2 que viaja para o exterior pode geralmente receber autorização para um período de reentrada automático de dois anos ao retornar aos Estados Unidos. Geralmente, não é necessário apresentar um novo Formulário I-129 perante o USCIS nesta situação.

Quais os termos e condições?

Um funcionário ou investidor do tratado somente pode trabalhar na atividade para a qual foi aprovado no momento em que a classificação foi concedida. Um funcionário E-2, contudo, também pode trabalhar para a empresa controladora da organização do tratado ou uma de suas subsidiárias, desde que:

• O relacionamento entre as organizações seja estabelecido
• O emprego na subsidiária exija habilidades executivas, de supervisão ou essenciais
• Os termos e condições do emprego não sejam alterados de outro modo.

O que é uma “alteração substantiva” de termos e condições?

O USCIS deve aprovar qualquer alteração substantiva dos termos ou condições do status E-2. Uma “alteração substantiva” é definida como uma alteração fundamental das características básicas do empregador, tais como, entre outras, fusão, aquisição ou evento importante que afete o investidor do tratado ou a relação anteriormente aprovada do funcionário com a organização. O investidor do tratado ou empresa deve notificar o USCIS preenchendo um novo Formulário I-129 com taxa e pode solicitar, simultaneamente, uma prorrogação de permanência para o investidor do tratado ou funcionário afetado. O Formulário I-129 deve incluir prova de que o investidor do tratado ou funcionário afetado continua a se qualificar para a classificação E-2.

Lembre-se de que uma greve ou outra disputa trabalhista envolvendo paralisação do trabalho no local de emprego pretendido pode afetar seu status, caso você seja do Canadá ou do México.

E os familiares?

Os investidores do tratado e funcionários podem ser acompanhados ou seguidos de cônjuges e filhos não casados com menos de 21 anos de idade. Suas nacionalidades não precisam ser as mesmas que a do investidor do tratado ou funcionário. Estes familiares podem pedir classificação de não-imigrantes E-2 como dependentes e, se aprovados, geralmente receberão o mesmo período de permanência que o funcionário. Se os familiares já estiverem nos Estados Unidos e estiverem pedindo mudança de status ou prorrogação de permanência em uma classificação dependente de E-2, eles podem requerer apresentando um único Formulário I-539 com taxa. Cônjuges de trabalhadores E-2 podem requerer autorização de trabalho apresentando o formulário I-765 com taxa. Se aprovado, não há restrição específica a onde o cônjuge E-2 pode trabalhar.

Você pode viajar para o exterior e, geralmente, receber autorização para um período de reentrada automático de dois anos ao retornar aos Estados Unidos. Seus familiares não terão essa facilidade, contudo, a menos que estejam viajando com você.

Para permanecer legalmente nos Estados Unidos, os membros da família devem observar cuidadosamente o período de permanência que lhes foi concedido no status E-2 e solicitar uma prorrogação de permanência antes de sua própria validade expirar.

Naturalmente, nosso escritório está aqui para responder suas perguntas e aconselhá-lo em cada passo do caminho. Verificamos que erros e enganos podem ser evitados propiciando o máximo de informação o mais rápido possível.

Provavelmente, estas informações darão origem a dúvidas. Entre em contato com nosso escritório para marcar uma teleconferência ou reunião no escritório para tratar das principais questões desde o início.

~ Jeff Harrington, Esq.